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Profissionais das diversas áreas da engenharia, arquitetura, agronomia e geociência apresentam no próximo dia 13, em Campo Mourão, propostas para o desenvolvimento da região. Trata-se da Agenda Parlamentar do CREA-PR, que é um programa de contribuição aos planos de governo (PPA’s – Plano Plurianual) e à implementação de políticas públicas nos municípios paranaenses, destacadamente nas áreas da engenharia, arquitetura, agronomia e geociências. Também a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Campo Mourão (AREA-CM) participou do trabalho.
O evento em Campo Mourão será realizado através de parceria do CREA com a Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), com o apoio da AREA CM. Da programação consta a apresentação da Agenda Parlamentar e a realização de debates e pronunciamentos. As atividades serão desenvolvidas no auditório da Comcam (rua Brasil, 879 – centro) das 9h30min às 11h15min. A abertura está marcada para às 10 horas.
Para Claudemir Prattes, que é um dos coordenadores da ação estadual, a Agenda Parlamentar é uma oportunidade para que os gestores públicos aproveitem o conhecimento técnico disponibilizado pelos profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Cerca de 300 proposições discutidas em 2009 foram disponibilizadas aos gestores públicos por meio de 19 cadernos técnicos. Entre os assuntos abordados no material estão temas como licenciamento ambiental, uso e reuso de água, plano diretor e acessibilidade.
As entidades de classe – AREA CM e o CREA - mobilizaram os profissionais da região para elencar e discutir propostas. No final do ano passado, representantes da AREA CM participaram das visitas realizadas a deputados estaduais, em Curitiba, para entregar a Agenda Parlamentar.
Governança
O programa se dá a partir dos princípios de gestão democrática e de cooperação criados com a Governança Cooperativa do CREA-PR para a interação com os poderes públicos e líderes municipais, através da liderança das entidades de classe. A Constituição Federal de 1988 incorporou a participação da sociedade na gestão pública através do processo democrático (art. 165, art. 194-VII; art. 198-III; art. 204-II; art. 206-VI). A Agenda Parlamentar vem abrir espaço para incrementar a participação dos profissionais jurisdicionados ao CREA nas gestões públicas municipais. Já a Lei Nº 5.194,de 24 dez 1966, art 1º, fala do caráter público das profissões.
O objetivo é implementar debates públicos em âmbito municipal sobre as propostas das áreas tecnológicas com vistas à inclusão nos planos de governos municipais. Pela programação do programa serão realizadas reuniões semelhantes a de Campo Mourão em outros 16 municípios paranaenses. Em novembro, após as eleições, a Agenda Parlamentar promoverá reunião com o governador eleito e na Assembléia Legislativa
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