Continuam abertas na Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam) as inscrições para o curso sobre a Portaria 1.510/2009, que estabeleceu o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP nas empresas. Será a segunda vez que a entidade promove o curso em cerca de um mês. O primeiro teve um elevado número de participantes e a grande procura levou a entidade a repetir o curso para atender o empresariado.

A portaria governamental que estabeleceu a exigência do ponto eletrônico nas empresas entra em vigor no final de agosto. O curso, além de atualizar e orientar os empresários sobre a inovação na marcação do ponto para firmas que mantém registro eletrônico – inclusive informando sobre as sanções pela não implementação das mudanças -, promove ainda uma revisão sobre jornada de trabalho e o atual posicionamento da jurisprudência sobre os intervalos obrigatórios.

O novo curso será ministrado das 19 às 22 horas, na Sala do Empresário da Acicam. Será coordenado por Edson Palma, que é graduado em Administração de Empresas e também é Técnico em Contabilidade e Técnico de Segurança no Trabalho, com vasta experiência nas áreas de Departamento Pessoal, Recursos Humanos, Comercial e Administrativo. Já foi conselheiro da Previdência Social e é membro da ABRH-Noroeste. Também atua no Sindicato dos Metalúrgicos de Maringá e na Associação Comercial e Industrial de Maringá – ACIM.

As vagas para o curso são limitadas. Para associados da entidade, a inscrição custa R$ 80.00 à vista ou R$90.00 (em duas vezes). Não sócios pagarão R$120.00 à vista ou R$ 130.00 (em duas vezes). Outras informações pelo telefone (44) 3518 8004 ou pelo e-mail [email protected].

Conteúdo

O tema central do curso será Portaria 1510/09 (que instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP), com abordagens ainda sobre Registrador Eletrônico de Ponto - REP, Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador, Programa de Treinamento de Registro Ponto, Fabricantes do Registrador Eletrônico de Ponto, Tratamento de Registro de Ponto - Procedimento a adotar, Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade, Certificado de Conformidade do REP, Obrigações do Empregador perante a Fiscalização, Órgãos Técnicos, Fiscalização Auditor Fiscal do Trabalho – Procedimentos, Vigência das Novas Regras. Os participantes serão informados, inclusive, sobre as sanções pela não aplicabilidade da legislação

A programação inclui ainda abordagens sobre jornada de trabalho: Jornada Normal, Jornada de Tempo Parcial, Jornada 12X36, Turnos Ininterruptos, Jornada Extraordinária, Compensação de Horas e Banco de Horas, Jornada Noturna, Horas de Sobreaviso, Intervalos, Controle de Horário e Obrigatoriedade.